A Responsabilidade do Estado no Controle das Doencas Negligenciadas Paperback / softback
by Ana Paula Assis Buosi, Roberta Teles Bezerra
Paperback / softback
Description
O trabalho analisou a possibilidade de responsabilizacao do Estado em virtude de sua ineficiencia no combate e controle das doencas negligenciadas.
Conforme o Relatorio da Organizacao Mundial de Saude (2012) essas doencas sao ocasionadas por agentes infecciosos ou parasitarios relacionados aos aspectos de extrema pobreza, representando entraves ao desenvolvimento socioeconomico dos paises emergentes.
A partir de pesquisa bibliografica qualitativa, o trabalho examinou a responsabilizacao extracontratual do Estado em sua modalidade omissiva, culpa anonima, apresentando os danos decorrentes da ineficiencia de medidas de combate e controle dessas enfermidades.
Pesquisou-se como o direito a saude desenvolveu-se apos o advento da Constituicao de 1988.
Apresentou-se o panorama das doencas negligenciadas no Brasil.
Por fim, averiguou-se a possibilidade de mitigacao da responsabilizacao do ente estatal em decorrencia de comportamentos do cidadao que colaborem para a manifestacao dessas doencas.
Information
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Out of stock
- Format:Paperback / softback
- Pages:60 pages
- Publisher:Novas Edicoes Academicas
- Publication Date:09/03/2018
- Category:
- ISBN:9786202188302
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- Format:Paperback / softback
- Pages:60 pages
- Publisher:Novas Edicoes Academicas
- Publication Date:09/03/2018
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- ISBN:9786202188302
