Guerrilha do Araguaia x Brasil Paperback / softback
by Lucas Vicente Comassetto
Paperback / softback
Description
Esta obra tem como objetivo avaliar o cumprimento, por parte do Estado brasileiro, da sentenca da Corte Interamericana de Direitos Humanos em relacao ao caso Gomes Lund e Outros.
Verificou-se que o Sistema Interamericano de Promocao e Protecao dos Direitos Humanos foi inaugurado, em 1948, com a Declaracao Americana de Direitos e Deveres do Homem e se tornou um importante mecanismo de efetivacao dos direitos humanos no continente a partir de 1979, com o estabelecimento da Corte IDH.
Identificou-se que o Brasil foi condenado, em 2010, por este Tribunal em virtude de ter violado direitos humanos reconhecidos no Pacto de Sao Jose da Costa Rica.
Tais violacoes ocorreram quando o Estado brasileiro desenvolveu, com o uso excessivo da forca, uma serie de atividades militares visando a eliminacao de um movimento armado de resistencia ao regime de governo, que se organizava as margens do Rio Araguaia.
Constatou-se que a sentenca condenatoria do Estado brasileiro listava 12 medidas de reparacao e que, apesar dos esforcos do Estado, apenas quatro dessas medidas foram integralmente cumpridas.
Assim, concluiu-se que o Estado brasileiro cumpriu de forma parcial a sentenca condenatoria.
Information
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Out of stock
- Format:Paperback / softback
- Pages:104 pages
- Publisher:Novas Edicoes Academicas
- Publication Date:03/04/2018
- Category:
- ISBN:9786202192446
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- Format:Paperback / softback
- Pages:104 pages
- Publisher:Novas Edicoes Academicas
- Publication Date:03/04/2018
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- ISBN:9786202192446
