Legislacao e enquadramento em materia de saude e seguranca em Hong Kong, China, SAR Paperback / softback
by Peter Lee
Paperback / softback
Description
A Lei Basica de Hong Kong, China (RAE), e a constituicao de facto da antiga colonia que foi negociada entre a China e a Gra-Bretanha antes da transferencia de soberania em 1997.
Ao longo dos 150 anos em que Hong Kong foi uma colonia britanica, a legislacao local foi diretamente adoptada a partir das leis do Parlamento e promulgada como ordenancas da Coroa (publicadas nas Gazetas Reais).
Desde 1997, as antigas ordenancas continuam a ser o principal estatuto da RAE, tendo quase todas as ordenancas da Coroa sido aprovadas como legislacao local pelo Conselho Legislativo (mini-parlamento).
O Ministerio do Trabalho e o organismo responsavel pela definicao de politicas e pela aplicacao da lei, equivalente ao Health and Safety Executive no Reino Unido.
O registo da saude e da seguranca no local de trabalho publicado pelo Governo de Hong Kong tem vindo a melhorar nos ultimos 5 anos, mas e ainda muito incipiente e demasiado impreciso para permitir um planeamento estrategico e politico de qualidade.
O que aconteceu desde 1997 foram aguas passadas, a historia julgara ate que ponto Hong Kong influenciou o exito economico da China no seculo XXI e o desenvolvimento geopolitico da regiao.
Information
-
Out of stock
- Format:Paperback / softback
- Pages:88 pages
- Publisher:Edicoes Nosso Conhecimento
- Publication Date:21/07/2023
- Category:
- ISBN:9786206193326
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- Format:Paperback / softback
- Pages:88 pages
- Publisher:Edicoes Nosso Conhecimento
- Publication Date:21/07/2023
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- ISBN:9786206193326
