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Responsabilidade criminal por causar danos a saude humana, Paperback / softback Book

Responsabilidade criminal por causar danos a saude humana Paperback / softback

Paperback / softback

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Description

As questoes das caracteristicas do direito penal da infliccao de danos a saude humana foram consideradas com suficiente detalhe na literatura do periodo sovietico.

No entanto, a legislacao mudou. Nos ultimos anos, a pratica judicial comecou a seguir um caminho diferente.

Ao mesmo tempo, surgiram problemas significativos no campo da aplicacao do direito penal das normas dessa direcao, tais como a questao da determinacao do grau de gravidade do dano, o problema da aplicacao do criterio economico para o grau de gravidade do dano a saude, etc.

Infelizmente, nao foi construido um conceito unificado de direito penal dos crimes relacionados com esta area; os estudos dos autores, principalmente, referem-se apenas a delitos individuais e nao se distinguem pela novidade e consistencia.

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